Progressão de carreira para servidor público: Confira as novas regras para agências reguladoras

A progressão de carreira é um dos principais mecanismos de reconhecimento e valorização do servidor público. Recentemente, o governo federal deu um importante passo ao permitir que títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso nas carreiras das agências reguladoras possam ser utilizados para fins de progressão funcional. A medida foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e publicada no Diário Oficial da União.

Anteriormente, muitos servidores enfrentavam dificuldades para utilizar títulos de pós-graduação obtidos antes da posse para progredir na carreira. Com essa nova regulamentação, será possível que esses títulos sejam aproveitados, mesmo que já tenham sido utilizados durante o processo seletivo. Isso significa que servidores poderão avançar mais rapidamente na carreira, com base nas qualificações adquiridas antes de sua nomeação, o que valoriza ainda mais a educação continuada no setor público.

Reajuste Salarial para servidores das agências reguladoras

Além dessa mudança, os servidores das agências reguladoras também foram contemplados com um reajuste salarial. Após cinco meses de negociações, o governo federal aprovou um aumento de 27% para os servidores de carreira, o maior índice concedido nas recentes mesas de negociação. A proposta, que foi aceita por 69% dos servidores, será paga em duas parcelas: a primeira em 2025 e a segunda em 2026.

Para os servidores do Plano Especial de Cargos (PEC), o reajuste será de 15,5%. Embora o sindicato tenha criticado a diferenciação entre os servidores do PEC e das carreiras regulatórias, a categoria reconhece que o acordo representa uma conquista significativa para os servidores das agências.

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Negociações salariais continuam

O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, ressaltou que, apesar do acordo, as negociações com o governo continuarão. Assim, a pauta não remuneratória, que não foi abordada na mesa de negociação, será tema de discussões futuras, o que mantém em aberto a possibilidade de novas conquistas para a categoria.

Essa combinação de progressão de carreira e reajuste salarial demonstra o compromisso do governo em valorizar o servidor público, especialmente nas agências reguladoras, que desempenham um papel essencial no controle e fiscalização de setores estratégicos do país.